Alternância depois dos 30 na França: como negociar o contrato com a escola

"Tenho 32, já era, né?" É a frase que mais chega na minha DM de quem quer fazer alternância na França depois dos 30. E quase sempre vem com uma segunda frase: "a escola disse que só aceita até 29". Só que o limite de 29 anos não é do curso. É do contrato de apprentissage (aprendizagem), e o Code du travail (a lei trabalhista francesa) prevê exceções que pouca secretaria de escola conhece de cabeça.

Este artigo não é sobre perguntar à escola "qual contrato vocês fazem". É sobre chegar na conversa já sabendo quais exceções existem, qual delas é a sua e como pedir isso por escrito, sem cobrar favor e sem se deixar encerrar com um "não temos vaga pra 30+".

De onde vem o "só até 29 anos"?

De duas réguas diferentes que o boato mistura.

Quando a escola diz "só até 29", ela está lendo a régua do contrato. Verdade, mas incompleta: a mesma lei lista os casos em que esse teto não se aplica.

A régua da candidatura (escola + Études en France) olha diploma, francês e projeto. A FAQ do Campus France de Ivoire e o Omnes International dizem que não há limite de idade para o procedimento Études en France nem para entrar numa instituição de ensino superior francesa.

A régua do contrato (empregador + escola) é onde mora o número. A ficha oficial do service-public sobre o contrato de apprentissage diz: "L'apprenti doit être âgé au maximum de 29 ans révolus (30 ans moins 1 jour)". Ou seja, vale até o dia anterior ao seu 30º aniversário.

O que a lei prevê pra quem passou dos 29

O artigo L6222-2 do Code du travail começa assim: "La limite d'âge de vingt-neuf ans révolus n'est pas applicable dans les cas suivants". Em português claro, são cinco casos:

1. Nível de diploma superior. O novo contrato (ou período) de apprentissage faz suite a um contrato (ou período) de apprentissage já executado e leva a um diploma de nível superior ao do anterior.

2. Ruptura independente da sua vontade. O contrato anterior acabou por causa que não dependeu de você, ou por inaptidão física temporária.

3. Trabalhadora com deficiência reconhecida (travailleur handicapé).

4. Projeto de criar ou retomar uma empresa cuja realização depende de obter o diploma ou título da formação.

5. Esportista de alto nível inscrita na lista oficial.

Os casos 1 e 2 têm um teto: a idade máxima é 35 anos (art. D6222-1), e o service-public acrescenta que não pode passar mais de 1 ano entre os dois contratos. Os casos 3, 4 e 5 não têm idade máxima. O service-public lista ainda quem não conseguiu o diploma e assina novo contrato com outro empregador para refazer o exame.

Esse segundo ponto é onde mais gente tropeça: a exceção do "nível superior" não é pra quem tem diploma e quer subir, é pra quem já fez apprentissage e quer encadear outro, em até 1 ano. Se esse é o seu caso (por exemplo, fez um master em alternância e agora quer um segundo, de nível superior), você está na exceção. Se o novo diploma é do mesmo nível, a leitura mais segura é que o caso 1 não cobre.

E se nenhuma exceção for a sua?

Sobra o contrat de professionnalisation. A lei (art. L6325-1) o define como contrato de trabalho para adquirir uma qualificação reconhecida, ligada à inserção ou reinserção profissional. Pra quem tem 26 anos ou mais, o público previsto são os demandeurs d'emploi (pessoas em busca de emprego) inscritos no France Travail. Por isso muita gente 30+ chega à alternância por aqui.

E sendo estrangeira, com título de estudante?

Aqui entra uma terceira régua, a do seu direito a trabalhar. Segundo a ficha prática de uma rede universitária de alternância (Formasup Méditerranée, versão de 06/02/2024), para quem tem título de estudante vindo de fora do EEE:

• Apprentissage: o contrato de apprentissage validado pela autoridade competente dispensa o pedido de autorização de trabalho. Quem prepara um master (ou diploma de nível 7 reconhecido pela Conférence des Grandes Écoles) pode assinar desde a chegada. Para outros diplomas, só depois de 1 ano na França.
• Professionnalisation: o contrato não dispensa a autorização de trabalho. É preciso estar na França há pelo menos 1 ano, ter inscrição no France Travail se tiver mais de 26 anos, e a empresa (com mandato seu) pede a autorização pela ANEF.

Essas regras mudam com o tipo de título e a prefeitura. Por isso a pergunta sobre o título de residência entra no seu e-mail.

Por que a escola e a empresa hesitam (e o que fazer com isso)

Isso é leitura nossa, não lei. Em alternância, a escola só fecha a conta quando você acha empresa. Se não acha, pode desistir do curso ou ficar pagando a formação sem contrato. Com 30+ e professionnalisation, esse risco parece maior, e o contrato costuma ser mais trabalhoso de montar. Resultado: o "não temos vaga pra 30+" é, muitas vezes, medo de ficar com a vaga e sem a empresa.

Você negocia reduzindo esse medo:

• Chegue com a base legal. Cite o artigo, não só "vi num grupo".
• Chegue com a empresa, ou com o plano de achar uma. Proposta de admissão condicionada à assinatura do contrato dá segurança pra escola.
• Mostre que a empresa tem incentivo. Os valores de ajuda estão no quadro acima.
• Peça por escrito qual contrato a escola consegue montar com o seu histórico.

Antes de escrever pra escola

O e-mail (modelo em francês)

Curto, direto e por escrito. Troque o que está entre colchetes:

> Bonjour,

> Je vous contacte car j'ai l'interêt de me candidater à la formation [nom] en alternance et, marlgré le limit d'age de 29 ans, j'ai [XX] ans. Je précise que la limite d'âge de 29 ans pour le contrat d'apprentissage ne s'applique pas dans les cas listés à l'article L6222-2 du Code du travail. Dans ma situation: [cas 1: j'ai déjà effectué un contrat d'apprentissage terminé le … et cette formation conduit à un diplôme de niveau supérieur / cas 4: mon projet de création d'entreprise dépend de l'obtention de ce diplôme].

> Pourriez-vous me confirmer par écrit:

> 1) ce qui est nécessaire dans ma situation (titre de séjour étudiant) pour signer ce contrat.

> Je suis prête à [commencer ma recherche d'entreprise dès maintenant / vous présenter une entreprise partenaire]. Merci d'avance pour votre réponse écrite.

Duas coisas fazem diferença: nacionalidade e status desde a primeira mensagem, e resposta por e-mail, porque promessa verbal não vale no guichê.

Onde confirmar cada coisa

• Contrato: ficha do service-public sobre o contrat d'apprentissage e o texto do Code du travail no Légifrance (art. L6222-1, L6222-2, L6325-1 e D6222-1).
• Candidatura: site da escola e Campus France.
• Seu direito a trabalhar: ANEF e DREETS. Não confie em fontes não oficiais pra isso.
• Guarde tudo por escrito.

Perguntas frequentes

Este texto é apoio informativo e não aconselhamento jurídico: confirme cada condição em fonte oficial (Légifrance, service-public.gouv.fr, ANEF) e com a escola, por escrito, antes de assinar qualquer contrato.